O divórcio extrajudicial com filho menor é uma opção viável e menos burocrática para casais que buscam formalizar a separação. Com a regulamentação do CNJ, agora é possível realizar esse procedimento diretamente no cartório desde que todos os requisitos sejam cumpridos, isso torna o processo mais ágil e colaborativo, garantindo a proteção dos direitos dos filhos e a tranquilidade dos pais.
O que é o Divórcio Extrajudicial?
Esse tipo de divórcio é realizado junto ao cartório de notas, com a presença obrigatória de um advogado. Além de simplificar o procedimento, ele elimina a necessidade de audiências judiciais longas e cansativas, porém para que haja a possibilidade, quando há filhos menores, um juiz deve homologar todas as decisões relativas à guarda, visitas e pensão alimentícia para garantir que os interesses das crianças sejam preservados.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial com Filho Menor
Conforme a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça para que seja possivel o divórcio extrajudicial em casos onde hajam filhos menores, alguns critérios devem ser observados:
- Homologação Judicial: As decisões sobre guarda, visitas e pensão devem ser homologadas por um juiz para assegurar que os direitos dos menores sejam respeitados e protegidos.
- Consenso entre os Pais: Os pais devem estar em total acordo sobre todas as questões relacionais ao divórcio, pois caso haja discordância, o processo deve seguir pela via judicial onde há um ambiente mais adequado para resolver disputas.
Por que a Homologação Judicial?
A homologação judicial é um passo fundamental que valida os acordos feitos entre os pais, garantindo que todas as decisões sejam justas e no melhor interesse dos filhos, além disso, essa etapa previne possíveis conflitos futuros e assegura que as normas legais sejam cumpridas.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial com Filho Menor
Existem diversos benefícios ao optar pela via administrativa:
1. Processo mais Rápido
Quando o divórcio é realizado junto ao cartório o procedimento é concluído em um período muito mais curto do que o processo judicial, dessa forma, casais que estão de acordo com os termos da separação conseguem finalizar o divórcio em poucos dias.
2. Custos Reduzidos
Os custos associados ao divórcio extrajudicial são geralmente menores, já que não há a necessidade de audiências longas e custosas, portanto, essa opção é mais acessível financeiramente, o que pode ser um fator determinante para muitas famílias.
3. Menos Estresse e Conflitos
O ambiente do cartório é mais informal e colaborativo, o que contribui para uma comunicação mais fluida entre os pais, reduzindo o estresse emocional e criando um cenário mais amigável para todas as partes envolvidas, dessa forma, o processo se torna menos desgastante e mais eficaz.
Como Iniciar o Processo
Para garantir que o divórcio extrajudicial seja conduzido de forma eficiente, é importante seguir algumas etapas básicas:
1. Consultar um Advogado de Família
O primeiro passo é buscar um advogado especializado em direito de família, pois esse profissional orientará os pais sobre os documentos necessários e ajudará a formalizar os acordos conforme as normas legais.
2. Confirmar a Homologação Judicial
Verifique se as decisões relacionadas à guarda, visitas e pensão já foram homologadas por um juiz, pois isso é uma condição indispensável para prosseguir com o processo em cartório, sem essa aprovação, o divórcio extrajudicial não pode ser realizado.
3. Reunir os Documentos Necessários
Prepare todos os documentos essenciais, como certidão de casamento, documentos de identificação e comprovantes das decisões homologadas, além é claro da documentação referente aos bens em comum do casal, essa organização dos documentos evita atrasos e facilita o andamento do processo.
4. Formalizar o Divórcio no Cartório
Com tudo em ordem, agende a formalização do divórcio no cartório, lembrando que a presença do advogado é obrigatória para garantir que todo o procedimento seja feito corretamente, seguindo as normas legais.
Conclusão
O divórcio extrajudicial com filho menor é uma alternativa eficaz para casais que buscam um processo de separação mais rápido e menos burocrático. Respeitar as exigências de homologação judicial e contar com o suporte de um advogado especializado são passos fundamentais para garantir que o processo ocorra de forma segura e legal, dessa forma, os direitos são preservados e a separação é finalizada de forma tranquila.