Desde 2007, o divórcio extrajudicial em cartório tem revolucionado a forma como os casais encerram seus casamentos. Essa alternativa ágil e eficaz permite que todo o processo ocorra diretamente no cartório, sem a necessidade de procedimentos judiciais morosos. Neste guia, abordaremos detalhadamente como realizar o divórcio extrajudicial em cartório, respondendo às principais perguntas e destacando os requisitos fundamentais.
O que é o Divórcio Extrajudicial em Cartório?
Antigamente, para obter o divórcio, era necessário esperar que o casal estivesse separado por, no mínimo, 2 anos, além de passar por um longo processo de conversão da separação em divórcio. Porém, essa realidade ficou para trás com a chegada do divórcio extrajudicial em cartório, um procedimento muito mais rápido e acessível.
No divórcio extrajudicial, o casal, acompanhado por um advogado, pode comparecer a um cartório com a documentação necessária e dar início ao processo. Caso todos os requisitos sejam atendidos, todo o procedimento é conduzido no próprio cartório, resultando na lavratura da Escritura Pública de Divórcio.
Esta escritura incluirá todas as informações relevantes, como a partilha de bens, pensão alimentícia e qualquer alteração de nomes, se necessário. Agora, exploraremos detalhadamente quem pode optar por esse método e como efetuar o divórcio extrajudicial em cartório.
Quais Casais Podem Optar pelo Divórcio em Cartório?
Nem todos os casais são elegíveis para o divórcio extrajudicial em cartório. A legislação estabelece alguns requisitos fundamentais: ambos os cônjuges devem concordar com todos os aspectos da separação, e não deve haver filhos menores ou incapazes envolvidos.
As partes devem expressar sua vontade de forma clara, sem pressões ou coerções. Caso desacordos insuperáveis surjam, o processo deverá ser encaminhado ao sistema judicial.
Outro requisito essencial é que a mulher não esteja grávida ou, pelo menos, não tenha conhecimento da gravidez, visando proteger os direitos da criança.
Quando há filhos menores ou incapazes, o Ministério Público e o Poder Judiciário supervisionam o processo para garantir que nenhum direito seja prejudicado.
Passo a Passo para o Divórcio Extrajudicial em Cartório
Para realizar o divórcio no cartório, é necessário contratar um advogado, mesmo que o procedimento seja mais simples. Um advogado especializado em direito de família pode ajudar a mediar eventuais desacordos e a elaborar a petição que expressa a vontade das partes.
O processo envolve a apresentação da documentação necessária, pagamento de impostos, se aplicável, e o agendamento da assinatura da escritura no cartório. O oficial do cartório conduzirá a leitura da escritura na presença de ambas as partes e seus advogados, corrigindo eventuais erros, e emitirá as certidões necessárias.
Documentação Necessária
A documentação necessária pode variar, mas alguns documentos essenciais incluem:
- RG, CPF, informações sobre profissão e endereço dos cônjuges.
- RG, CPF, informações sobre profissão e endereço de filhos maiores, se houver.
- Certidão de casamento (atualizada, com prazo máximo de 90 dias).
- Escritura de pacto antenupcial, se existir.
- Documentação relativa aos bens, como documento do Detran e certidão de Registro de Imóveis.
- Comprovantes de pagamento de impostos decorrentes da partilha de bens.
A Importância do Advogado no Divórcio Extrajudicial em Cartório
A presença de um advogado é obrigatória em todas as etapas do divórcio extrajudicial em cartório, devido à complexidade do processo. Um advogado especializado em direito de família deve acompanhar o procedimento, representando um ou ambos os cônjuges, conforme necessário.
O Divórcio Extrajudicial em Cartório Pode Ser Realizado em Qualquer Local?
Sim, o divórcio extrajudicial em cartório pode ser realizado em qualquer cartório de notas, independentemente do local de domicílio do casal ou da localização de seus bens. Isso proporciona flexibilidade na escolha do local para o divórcio.
Duração e Custos do Divórcio Extrajudicial em Cartório
O divórcio extrajudicial em cartório é conhecido por sua rapidez. Apesar de alguns procedimentos iniciais, o processo costuma ser concluído em poucos dias. A Escritura Pública de Divórcio, emitida ao final do processo, tem efeito imediato, eliminando a necessidade de homologação judicial.
Quanto aos custos, eles variam de acordo com as taxas cartorárias, impostos e honorários advocatícios. As taxas cartorárias podem ser consultadas no site do cartório local, enquanto informações sobre impostos estão disponíveis no site do Estado/Município. Os honorários advocatícios serão acordados entre o advogado e o cliente.
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